MOÇÃO DE APOIO À IMEDIATA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU!

MOÇÃO DE APOIO À IMEDIATA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU

Nos anos 80, na pequena cidade de Xapuri (Acre), trabalhadores rurais uniram-se em torno de um líder sindical que veio a ser assassinado em 1988 e se tornou sinônimo de defesa do meio ambiente no mundo inteiro. Eles defendiam que a floresta preservada era seu meio de vida, portanto não queriam que ela se tornasse pasto. Com a morte de Chico Mendes, a luta dos seringueiros em defesa do extrativismo e do meio ambiente cresceu enormemente e foi então criada a primeira Reserva Extrativista do Brasil e do mundo. 

Anos mais tarde, para atender também às comunidades tradicionais pesqueiras, criou-se a modalidade de Reserva Extrativista Marinha. Uma Reserva Extrativista Marinha busca o ordenamento pesqueiro, o combate à pesca predatória e a outros usos do território marinho que ameacem a sobrevivência da comunidade a ser protegida, como a presença no território tradicional de embarcações ligadas à indústria do petróleo, despejos de lodo e lixo, e outros riscos à sobrevivência dos pescadores. É uma unidade de conservação prevista desde o ano 2.000 no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), onde a parceria de governos com as comunidades tradicionais se dá mediante o reconhecimento do papel dessa população na proteção do meio ambiente e na produção sustentável de alimentos.

Em Itaipu esta proteção da pesca artesanal e do meio ambiente é uma demanda antiga de pescadores, ambientalistas e demais moradores do entorno. Com a crescente poluição, pesca predatória e avanço de outras formas prejudiciais de uso da orla local, a pesca artesanal vem perdendo espaço e centenas de famílias tem sido prejudicadas. A pesca artesanal de Itaipu é tombada como patrimônio cultural de interesse público através da pela Lei Municipal 2874 de 20 de dezembro de 2011. Em vista deste tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada em Itaipu. A criação desta RESEX é uma política que busca garantir a existência da atividade, resguardando a segurança alimentar da comunidade, fortalecendo a sua autonomia e sua emancipação, e que favorecerá todo o seu entorno, como o pequeno comércio local, uma gastronomia local sustentável, um turismo ecológico e comunitário.

 Sendo assim, nós do FÓRUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI e demais aliados, apoiamos a imediata criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu!

FÓRUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI:

Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM) – Quilombo do Grotão, Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA), Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça/Duna Grande (ACODUNA), Associação de Moradores da Aldeia do Imbuhy (ASMAI); Associação de Moradores e Amigos Nossa Senhora da Conceição (Fazendinha-Sapê);

Demais apoiadores:

Fórum de Meio Ambiente de Niterói, Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, Fórum de Economia Solidária de Niterói, Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB); Associação de Moradores e Amigos de Itaipu (AMAITA); Mandato Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL Niterói), Mandato Vereador Renatinho (PSOL Niterói), Mandato Vereador Henrique Vieira (PSOL Niterói); Associação dos Desportistas e Ambientalistas da Orla de Niterói (ADAONit); ONG Alegria de Ser Brasileiro (ONG-ASB); Ecoando – Ecologias e Caminhadas; Observatório Social de Niterói (OS Niterói); Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Niterói (CMARHS)