Coerentes com nossa oposição propositiva ao governo municipal, gostaríamos de ressaltar a aprovação de 7 das 47 emendas apresentadas à LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 apresentadas pelo vereador Renatão do Quilombo, juntamente com a bancada do PSOL. A votação da LOA 2014 ocorreu ontem dia 12.12 em sessão exclusiva.
A estruturação do Caminho de Darwin no Engenho do Mato; a inclusão da Praça do Engenho do Mato (Praça Irênio de Matos) no Programa de Revitalização e ordenamento de praças; o apoio ao treinamento de cães-guia e capacitação de profissionais adestradores com redestinação de recursos voltados para 'Festas folclóricas religiosas, comemorativas e eventos afins'; instalação de placas indicativas em bens tombados; Proteção e divulgação do Sítio Arqueológico da Duna Grande em Itaipu; inclusão das Paraolimpíadas no Programa Niterói Destino Turístico Consolidado e criado o Programa de trabalho Bibliotecas Comunitárias, são os conteúdos de algumas das emendas da bancada do PSOL aprovadas.
Merece no entanto nosso repúdio, a rejeição de algumas importantes emendas onde destacamos, nesse sentido, as 88, 99,100,109, 121, 126,158 e 162).
- A Emenda 88 trata da modificação do Programa de Revitalização e Ordenamento de diversas praças da cidade, onde foi rejeitada nossa proposta de inclusão da Praça João Batista Petersen, em Camboinhas que se encontra em péssimo estado de conservação. Ressalta-se, ainda, a lamentável insensibilidade da bancada de sustentação do governo do PT para com a grande figura de João Batista Petersen, homem de ilibada conduta e cuja trajetória de luta buscamos honrar sempre.
- As emendas 99 e 121 propunham acréscimo de verba para Saúde, demarcando sua aplicação exclusivamente na Pública, com destaque para dotação orçamentária específica para a saúde mental. Buscamos ampliar os recursos da saúde retirando milionários recursos de outras áreas menos necessitadas, como da ação do governo 'Festas Folclóricas Religiosas, comemorativas e eventos afins. Tal rejeição à proposta reitera a intenção do governo municipal em privatizar a Saúde Pública não investindo adequadamente e diretamente no setor público. Ao povo, pão e circo, e carnaval e festas e escolas de samba. À Saúde, nada.
- A emenda 100 propunha a retirada de recursos da Administração Regional do Largo da Batalha, no valor de R$900.000,00 e voltá-los a apoio aos feirantes do Largo da Batalha que foram injusta e precipitadamente removidos e impedidos de ganhar sua sobrevivência através da ação Calçada Livre do governo municipal. Desde maio de 2013 estão esses trabalhadores sem uma solução adequada e justa, prejudicando o sustento de sua família. O governo em audiência com os feirantes afirmou não ter recursos para apoiar esses trabalhadores, mas pelo que pode ser constatado no orçamento do ano que vem, somente a Administração Regional do Largo da Batalha possui mais de R$ 900,00 de verba para 2013.
A estruturação do Caminho de Darwin no Engenho do Mato; a inclusão da Praça do Engenho do Mato (Praça Irênio de Matos) no Programa de Revitalização e ordenamento de praças; o apoio ao treinamento de cães-guia e capacitação de profissionais adestradores com redestinação de recursos voltados para 'Festas folclóricas religiosas, comemorativas e eventos afins'; instalação de placas indicativas em bens tombados; Proteção e divulgação do Sítio Arqueológico da Duna Grande em Itaipu; inclusão das Paraolimpíadas no Programa Niterói Destino Turístico Consolidado e criado o Programa de trabalho Bibliotecas Comunitárias, são os conteúdos de algumas das emendas da bancada do PSOL aprovadas.
Merece no entanto nosso repúdio, a rejeição de algumas importantes emendas onde destacamos, nesse sentido, as 88, 99,100,109, 121, 126,158 e 162).
- A Emenda 88 trata da modificação do Programa de Revitalização e Ordenamento de diversas praças da cidade, onde foi rejeitada nossa proposta de inclusão da Praça João Batista Petersen, em Camboinhas que se encontra em péssimo estado de conservação. Ressalta-se, ainda, a lamentável insensibilidade da bancada de sustentação do governo do PT para com a grande figura de João Batista Petersen, homem de ilibada conduta e cuja trajetória de luta buscamos honrar sempre.
- As emendas 99 e 121 propunham acréscimo de verba para Saúde, demarcando sua aplicação exclusivamente na Pública, com destaque para dotação orçamentária específica para a saúde mental. Buscamos ampliar os recursos da saúde retirando milionários recursos de outras áreas menos necessitadas, como da ação do governo 'Festas Folclóricas Religiosas, comemorativas e eventos afins. Tal rejeição à proposta reitera a intenção do governo municipal em privatizar a Saúde Pública não investindo adequadamente e diretamente no setor público. Ao povo, pão e circo, e carnaval e festas e escolas de samba. À Saúde, nada.
- A emenda 100 propunha a retirada de recursos da Administração Regional do Largo da Batalha, no valor de R$900.000,00 e voltá-los a apoio aos feirantes do Largo da Batalha que foram injusta e precipitadamente removidos e impedidos de ganhar sua sobrevivência através da ação Calçada Livre do governo municipal. Desde maio de 2013 estão esses trabalhadores sem uma solução adequada e justa, prejudicando o sustento de sua família. O governo em audiência com os feirantes afirmou não ter recursos para apoiar esses trabalhadores, mas pelo que pode ser constatado no orçamento do ano que vem, somente a Administração Regional do Largo da Batalha possui mais de R$ 900,00 de verba para 2013.
- A emenda 109 propunha a criação
de Programa de Trabalho "Conclusão das Obras do Mergulhão com a
construção da Estação Marquês do Paraná". Está emenda tratou de uma tentativa de evitar graves danos à cidade e seus habitantes.
Vários
projetos viários contratados pelo município de Niterói, em outros
governos, previam a construção de uma estação de transbordo na
superfície acima do mergulhão, sendo esta uma das principais estações de
integração do transporte de ônibus e uma das principais intervenções
urbanas para melhoria da mobilidade no município.
Apesar
da prevista instalação da estação de ônibus, o atual governo insiste em
construir uma praça no local, o que pode ser mais um indício de
comprometimento da estrutura do mergulhão. Nesse sentido, tentando
evitar possíveis acidentes e também no sentido de melhoria de nossa
mobilidade urbana, a bancada do PSOL apresentou emenda para que sejam
concluídas as obras do mergulhão, com o reforço em sua estrutura, se
necessário, e construção da fundamental estação de ônibus.
- A Emenda 126 propunha o
acréscimo da ação "Transparência no Fundo Municipal de Transporte" uma
vez que este fundo foi criado e entregue sua gestão unicamente ao
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito sem nenhum sistema de
acompanhamento, fiscalização e transparência. Como estas emendas foram
votadas dia 12.12, após a recente votação da 'pizza' da CPI dos
Transportes Municipais dia 10, nada mais precisa ser comentado em
relação a este privilégio e abandono de sua fiscalização autorizada
agora pela Câmara...
- A Emenda 158 criava o Programa
de trabalho Georreferenciamento de plantio das mudas provenientes de
medidas compensatórias para tornar público onde e quando e quantas
espécies vem sendo plantadas no Município oriundas de medidas
compensatórias de danos ambientais. Mas uma proposta deste mandato relativa à transparência
nas ações do governo e mais uma vez rejeitada.
- A Emenda 162 acrescentava a ação
de manutenção e ocupação esportiva e cultural da Concha Acústica. Recentemente, através de uma Ação Popular, conseguimos impedir a venda deste importante espaço da cidade, no
entanto a área carece de atenção e investimento do Poder Público, valorizando e incentivando seu uso
pela população.
As emendas 94,104, 105 e 106, embora aprovadas no PPA 2014-2017, foram rejeitadas para o Orçamento de 2014.
Emendas aprovadas em negrito:
Emenda mod 86/2013 LOA assunto Pesca Artesanal de Itaipú
Emenda mod 87 2013 LOA assunto créditos suplementares
Emenda mod 88/2013 LOA assunto praça JB Petersen
Emenda mod 90/2013 LOA assunto Usina Reciclagem de Entulho
Emenda mod 91/2013 LOA assunto Gerenciamento Costeiro
Emenda mod 92/2013 LOA assunto Canal da Cidadania
Emenda mod 93/2013 LOA assunto Unidade Escolar Engenho Mato
Emenda mod 94/2013 LOA assunto prevenção e tratamento da Aids
Emenda mod 95/2013 LOA assunto Recuperação e Manutenção Parque Rural
o Emenda mod 98/2013 LOA assunto praça Irenio de Matos
Emenda mod 99/2013 LOA assunto Saúde Mental
Emenda mod 100/2013 LOA assunto Feirantes Largo Batalha
o Emenda mod 101/2013 LOA assunto treinamento de cães guia
o Emenda mod 102/2013 LOA assunto Bens tombados
Emenda mod 104/2013 LOA assunto bicicletário
Emenda mod 105/2013 LOA assunto implantação ciclovias
Emenda mod 106/2013 LOA assunto pavimentação de bairros
Emenda mod 107 2013 LOA assunto garagem Cafubá
Emenda mod 109/2013 LOA assunto obras do mergulhão
Emenda Aditiva 111 2013 assunto pista skate
o Emenda Aditiva 112 2013 assunto sitio arqueológico da Duna Grande
Emenda Aditiva 113 2013 assunto Kit Higiene Bucal
Emenda Aditiva 115 2013 assunto GM Ambiental
Emenda Aditiva 117 2013 assunto Dengue
Emenda Aditiva 118/2013 LOA assunto Academia da 3ª Idade
Emenda Aditiva 120/2013 assunto Manutenção Banheiros Públicos
Emenda Aditiva 121/2013 assunto Saúde Pública
Emenda Aditiva 123/2013 assunto Enterramento Fiação da Cidade
Emenda Aditiva 125/2013 assunto Concurso Público Educação
Emenda Aditiva 126 2013 assunto Transparência Fundo Municipal Transportes
Emenda Aditiva 129 2013 assunto Tarifa Zero Transoceânica
Emenda Aditiva 132/2013 assunto Turismo Base Comunitária
Emenda Aditiva 134 2013 assunto Concurso Público Saúde
Emenda Aditiva 155 2013 assunto incentivo escaladas e trilhas
Emenda Aditiva 156 2013 assunto apoio a prática do montanhismo
Emenda Aditiva 157 2013 assunto apoio pesquisa científica unidades de conservação
Emenda Aditiva 158 2013 assunto georreferenciamento de plantio de mudas
Emenda Aditiva 159 2013 assunto capacitação de artesãos
Emenda Aditiva 161 2013 assunto instrumentalizar o DEPAC
Emenda Aditiva 162 2013 assunto manutenção e ocupação da concha acústica
Emenda Aditiva 163 2013 assunto instalação de placas ind de nomes de ruas
Emenda Aditiva 164 2013 assunto centro de referência da capoeira
o Emenda mod 165/2013 LOA assunto olimpiadas e paraolimpíadas
Emenda Aditiva 166 2013 assunto construção terminal várzea das moças
o Emenda Aditiva 167 2013 assunto bibliotecas comunitárias
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